Empresas ainda encontram dificuldades em contratar deficientes

Publicado em 20/08/2012
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Pequenas mudanças ou adaptações nas empresas ajudam a atrair portadores de deficiência ao mercado de trabalho

Mais de 20 anos já decorreram desde a sanção da Lei Federal 8.213/91 que determina a contratação de pessoas portadoras de deficiência, mas, passadas mais de duas décadas, muitas empresas ainda encontram dificuldades para selecionar esses candidatos. A baixa escolaridade e a falta de qualificação profissional são apontadas como as principais causas da não contratação, além da adaptação necessária na estrutura física para que os espaços possam ser adequados ao trabalho e ao deslocamento desses funcionários. As empresas precisam passar por adaptações e é o médico da organização quem irá determinar as alterações ambientais para melhor receber o portador de deficiência e acompanhá-lo durante sua permanência no local de trabalho.

A chamada Lei de Cotas, como ficou conhecida, estabelece que organizações a partir de 100 funcionários reservem 2% de seu quadro para pessoas que tenham algum tipo de deficiência. Empresas de menor porte também podem contratar esses profissionais como uma prática de inclusão social, apesar de não serem obrigadas. Pequenas mudanças ou adaptações nos requisitos podem colaborar para atrair mais portadores de deficiência ao mercado de trabalho, bem como ampliar as oportunidades para esses trabalhadores.

Contratando um portador de deficiência

O médico Renato Igino dos Santos, especialista em medicina, segurança do trabalho e médico em uma indústria de embalagens metálicas na Capital Paulista, informa que ao contratar uma pessoa portadora de algum tipo de deficiência deverá constar no contrato de trabalho que a admissão é realizada pelo sistema de cotas, de acordo com o artigo 93 da Lei Nº 8213/91, da Lei Nº10.098/2000 e do Decreto Nº3298/99. Além disso, deverá conter um atestado médico que comprove a deficiência apresentado junto ao Atestado Médico de Saúde Ocupacional, bem como atestado de Audiometria, no caso de deficiente auditivo, e do exame oftalmológico quando for deficiente visual. Todos esses documentos devem ser anexados junto ao prontuário do empregado para efeito de constatação em uma eventual fiscalização.

Segundo Igino, é o médico da empresa quem irá determinar as alterações ambientais para melhor receber o portador de deficiência e acompanhá-lo durante sua permanência na instituição. Esse procedimento deve ocorrer de acordo com o Programa de Controle em Medicina e Saúde Ocupacional (PCMSO).

O laudo médico do funcionário portador de deficiência pode ser emitido por qualquer médico, empregado da empresa ou não, porém em alguns casos é necessária a avaliação de um especialista. Nem todas as deficiências enquadram-se na Lei de Cotas. Portanto, os laudos devem estar muito bem explicados para que não haja problemas na admissão tampouco com o Ministério Público do Trabalho e/ou Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministério do Trabalho e Emprego é que irá estabelecer a sistemática de fiscalização, a avaliação e o controle das empresas, assim como instituir os procedimentos e formulários necessários à contratação.

Treinamento

Dr. Renato recomenda que o ideal é que os candidatos portadores de deficiência possam conviver desde o início com todos os outros funcionários e destaca alguns treinamentos que podem ser realizados pelas empresas que irão contratar pessoas portadoras de deficiência.

No caso dos candidatos surdos, é necessário utilizar materiais impressos e ilustrativos, recursos visuais, exemplos concretos e comunicação utilizando a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) com a presença de um intérprete ou treinando interlocutores nessa linguagem. Dinâmicas em grupo com técnicas de psicodrama também são bem-vindas porque, segundo o Dr. Renato, possibilitam em alguns exemplos que os portadores de deficiência vivenciem o cotidiano de uma pessoa cega ou com dificuldade de locomoção.

Segundo o médico, dentro da empresa é fundamental encontrar uma posição compatível com a deficiência do profissional. Mas o que ele precisa é estar ao mesmo tempo seguro e agindo de maneira autônoma. A partir disso, pode ser cobrado da mesma forma que qualquer outro colaborador.

Muito mais do que a exigência de atender uma legislação específica, a contratação de uma pessoa com deficiência gera inúmeros benefícios à empresa. A simples presença deles no ambiente de trabalho é sempre um exemplo de superação, motivação, garra e força de vontade. E essa motivação, muitas vezes, acaba por contagiar toda a equipe.


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