Jornal Santuário de Aparecida fala sobre contratação de deficientes

Publicado em 14/06/2013

Contratar pessoa com deficiência exige adaptação e treinamento

A lei federal 8.213/91, que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 funcionários, está prestes a completar 22 anos.

Lá se vão mais de duas décadas e pouco mudou no que diz respeito à garantia de emprego para essas pessoas. “Em que pese o dispositivo legal e esforços do Ministério Público do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho, que fiscalizam o cumprimento da lei e aplicam sanções pecuniárias pelo seu descumprimento, infelizmente, segundo dados destes mesmos órgãos, as empresas privadas, em sua maioria, não cumprem a reserva de vagas”, ressalta o coordenador da Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo (SP), Carlos Alexandre Campos.

Segundo ele, a alegação é que não há mão de obra qualificada suficiente para preencher as vagas ofertadas. “Mas isso não condiz com a realidade, uma vez que basta a empresa proporcionar ao funcionário com deficiência cursos e treinamento, a fim de que possa desempenhar suas atividades da mesma maneira que os outros funcionários”, completa.

Outra dificuldade relatada por Campos é o ingresso em empresas do setor público. “Num segundo momento, a situação fica mais difícil ainda, na hora do exame médico, quando um profissional da saúde, em poucos minutos, avalia se o candidato com deficiência tem ou não aptidão para exercer as funções do cargo para o qual prestou o concurso e foi aprovado”, lamenta.

Na opinião dele, trata-se de um equívoco, já que toda pessoa aprovada tem até três anos para ser avaliada. Esse procedimento é chamado de estágio probatório.

Situação começa a mudar

A sócia cofundadora do site Deficiente On-line, especializado em vagas de emprego para pessoas com deficiência, Kelli Tavares, concorda com Campos, mas acredita que a situação já foi pior. Dos mais de 32 mil candidatos cadastrados no site, 34% possuem diploma universitário ou estão cursando faculdade.

Quando o Deficiente On-line começou, a maior parte das vagas oferecidas era para a área operacional. Segundo Kelli, isso acontecia porque os empresários achavam que a pessoa com deficiência só podia fazer esse tipo de trabalho. Passados cinco anos, há oferta de vagas em praticamente todas as áreas e, das 2.389 vagas disponíveis, quase 900 são para o setor comercial.

De acordo com o especialista em medicina e segurança do trabalho da Clínica Preventor, Renato Igino dos Santos, desde 2006 a fiscalização dos órgãos competentes tem exigido das empresas o preenchimento das cotas. “Por certo, alguns setores da economia, como bancos, empresas aéreas e de serviço de informática tiveram uma agressividade maior na contratação dos que já haviam sido treinados”, diz.

Como promover adaptações e contratar

Para Kelli, o Brasil ainda não é um modelo em termos de acessibilidade, mas o empresariado tem se conscientizado quanto à contratação desse público. Na verdade, isso vai depender do modelo de gestão. “Quando a diretoria está disponível, tudo fica mais fácil”, justifica.

E, se há interesse em promover a inclusão desses profissionais, é preciso seguir alguns procedimentos e ter persistência. É o que aponta Igino. “A preparação é árdua, seja do ponto de vista estrutural físico pela acessibilidade ou na preparação do pessoal para o acolhimento do portador de necessidade especial”.

Dentre os itens necessários, o médico destaca a implantação de pontos indicativos de leitura para cegos, rampas para cadeirantes e treinamento do método Libras para surdos.

Ao incorporar uma pessoa com deficiência ao quadro de colaboradores, a empresa dever mencionar no contrato de trabalho que a admissão segue o sistema de cotas. Outra obrigação é providenciar um atestado médico que comprove a deficiência, bem como exames específicos que indiquem o tipo de deficiência. Todos esses documentos devem ser anexados ao prontuário do empregado.

Ainda de acordo com Igino, é o médico da empresa quem determina as alterações ambientais para melhor receber o portador de deficiência e acompanhá-lo durante sua permanência na instituição, em conformidade com o Programa de Controle em Medicina e Saúde Ocupacional.

Sociedade mais justa passa pela inclusão

Mesmo diante dos avanços, Campos acredita que, tão importante quanto cumprir a lei, é a conscientização sobre o respeito ao próximo, independentemente de ser deficiente ou não.

Isso passa pela luta em prol da dignidade da pessoa humana, em todas esferas. Nesse sentido, a Pastoral tem trabalhado para que as pessoas saiam da condição de assistidos e passem para a de protagonistas de suas próprias histórias. “Tal atitude tem reflexo na questão da inclusão desse público não só no mercado de trabalho, mas também em todas as esferas da sociedade”, explica.

Ainda segundo o coordenador da Pastoral, é importante que as pessoas que não têm qualquer deficiência aparente conscientizem-se da necessidade e importância de contribuir para o processo da plena inclusão das pessoas que possuem algum tipo de deficiência. “É dessa maneira que vamos construir uma sociedade mais justa, solidária e humanizada, em que o amor e o respeito prevaleçam sobre a violência e a intolerância”, conclui.

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