Equipamento de Proteção Individual

Publicado em 27/05/2014
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Importante para a saúde do trabalhador porque pode evitar acidentes e doenças ocupacionais

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto de uso individual, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. Segundo a NR 6, os EPIs devem ser fornecidos gratuitamente pelas empresas, sempre adequado aos riscos da função e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Cabe ainda à empresa, exigir aos seus funcionários o uso dos EPIs durante a jornada de trabalho, realizar orientações e treinamentos sobre o uso adequado e a devida conservação, além de substituir imediatamente quando danificado ou extraviado.

Segundo o médico Renato Igino dos Santos, como em todas as relações empregador – empregado, os trabalhadores têm seus direitos e deveres. "Nessa situação não é diferente, sendo responsabilidade dos empregados, usar corretamente o EPI durante o trabalho, mantendo-os sempre em boas condições de uso e conservação, comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado", alerta Igino.

Vale ressaltar que todos os EPIs precisam ter a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Os tipos de EPIs utilizados podem variar dependendo do tipo de atividade ou de riscos que poderão ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador e da parte do corpo que se pretende proteger, como:

  • Proteção auditiva: abafadores de ruídos ou protetores auriculares;
  • Proteção respiratória: máscaras e filtro;
  • Proteção visual e facial: óculos e viseiras;
  • Proteção da cabeça: capacetes;
  • Proteção de mãos e braços: luvas e mangotes;
  • Proteção de pernas e pés: sapatos, botas, botinas, perneiras e polainas;
  • Proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões.
  • Proteção contra radiação solar: protetor solar.

O uso dos EPIs é de extrema importância tanto para os empregados, quanto para os empregadores e a conscientização de ambas as partes, assim como o respaldo da lei, são meios importantes para garantir a segurança no trabalho.

Não basta fornecer, é preciso fiscalizar

É importante ressaltar que não basta o fornecimento do EPI ao empregado por parte do empregador, pois é obrigação deste fiscalizar o empregado de modo a garantir que o equipamento esteja sendo utilizado.

São muitos os casos de empregados que, com desculpas de que não se acostumam ou que o EPI o incomoda no exercício da função, deixam de utilizá-lo e consequentemente, passam a sofrer as consequências de um ambiente de trabalho insalubre.

Nestes casos o empregador deve utilizar-se de seu poder diretivo e obrigar o empregado a utilizar o equipamento, sob pena de advertência e suspensão num primeiro momento e, havendo reincidências, sofrer punições mais severas como a demissão por justa causa.

Para a Justiça do Trabalho o fato de comprovar que o empregado recebeu o equipamento (por meio de ficha de entrega de EPI), por exemplo, não exime o empregador do pagamento de uma eventual indenização, pois a norma estabelece que o empregador deva garantir o seu uso, o que se faz por meio de fiscalização e de medidas coercitivas, se for o caso.

Mais de 2 milhões morrem por ano devido a doenças do trabalho

Dados da Organização Internacional do Trabalho(OIT) indicam que a cada 15 segundos um trabalhador morre em todo Mundo por acidente de trabalho ou por doença profissional.

Fonte: Diário do Litoral

Uma triste estatística, revelada no último mês pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela a insegurança que domina o Mundo do Trabalho. Os dados foram divulgados pela Previdência Social, no último dia 28 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Dados da entidade internacional apontam que a cada 15 segundos um trabalhador morre por acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

O INSS divulgou também dados estatísticos referentes as suas despesas com os acidentes e doenças profissionais no País. A soma, atinge R$ 16 bilhões em 11 anos.

No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Neste dia são celebrados eventos no mundo todo para a conscientização dos trabalhadores e empregadores quanto aos riscos de acidentes no trabalho. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/05.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados em 2013, têm-se:

  • 2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho.
  • 321 mil pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho.
  • 160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho.
  • 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano.
  • A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho.
  • A cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral.

Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocam o Brasil como quarto colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho.

O informe do INSS traz algumas evidências quantitativas, perspectivas e análises que ajudam a entender o atual estágio de adoecimento, afastamentos e repercussão financeira dos mesmos para o Estado brasileiro. Ademais aponta nos grandes números os eixos temáticos para fins de formulação de política pública e aprimoramentos operacionais por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pode ser acessado no site previdência.gov.br.

Despesas de 16 bilhões

No Brasil, o número também tem crescido, segundo aponta os números da Previdência Social, cuja despesa, em benefícios do INSS atinge quase 16 bilhões de reais em benefícios previdenciários e acidentários (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) no período de 2000 a 2011.

Em se tratando de Auxílio Doença, aproximadamente 90% do que o INSS desembolsa para os segurados e/ou dependentes são para o pagamento dos benefícios da espécie B31 (Previdenciário).


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